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Assinatura de Contratos

Publicado: Quarta, 03 de Janeiro de 2018, 14h57 | Última atualização em Terça, 12 de Fevereiro de 2019, 09h05 | Acessos: 2318

A ANP promoveu, no dia 5 de fevereiro de 2019, a assinatura do contrato de concessão do bloco SEAL-T-132 com a licitante Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda. (ex-Muncks & Reboques Brasil Ltda.) na 14ª Rodada de Licitações. Confira o extrato do contrato assinado publicado no DOU.


A ANP decidiu pela aceitação da garantia financeira do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), para a assinatura do contrato de concessão do bloco SEAL-T-132, e pela desistência de assinatura do contrato de concessão do bloco REC-T-151, adjudicados à licitante Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda. (ex-Muncks & Reboques Brasil Ltda.) na 14ª Rodada de Licitações, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2019.  


A ANP decidiu pelo o deferimento do pleito da licitante Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda., referente ao cumprimento da garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo do bloco SEAL-T-430, adjudicado à licitante na 14ª Rodada de Licitações, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2019.


A ANP decidiu pelo deferimento dos pleitos das licitantes Muncks & Reboques Brasil Ltda. (que recentemente alterou sua razão social para Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda.) e TEK Óleo e Gás Ltda., bem como pela adjudicação do bloco SEAL-T-430 à licitante Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda., conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2018.  


A ANP decidiu pela alteração dos prazos de assinatura dos contratos de concessão da 14ª Rodada de Licitações referentes aos blocos REC-T-151 e SEAL-T-132 adjudicados à licitante Muncks & Reboques Brasil Ltda., que recentemente alterou sua razão social para Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda., mantendo-se todos os demais prazos previstos no edital de licitações, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2018.  


A ANP promoveu, no dia 29 de janeiro de 2018, a assinatura de 32 contratos de concessão com 14 empresas: Petrobras; ExxonMobil Brasil; Murphy Brazil; Queiroz Galvão; Imetame; Parnaíba Gás Natural; Petroil, Bertek Ltda.; CNOOC Petroleum; Repsol; Vipetro; Geopark Brasil; Karoon e Great Energy. 

Estiveram presentes na cerimônia o Diretor-Geral Décio Fabricio Oddone da Costa, o Diretor Dirceu Amorelli e o Superintendente de Promoções de Licitações, Marcelo Castilho, os quais assinaram os contratos em nome da ANP junto com os representantes das empresas signatárias. Também compareceram à cerimônia os diretores da ANP José Cesário Cecchi, Felipe Kury e o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Márcio Félix.

Consulte também a relação dos contratos assinados e os extratos dos contratos assinados publicados no DOU.  


A ANP decidiu conferir à licitante TEK Óleo e Gás Ltda. prazo de até 23 de fevereiro de 2018 para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 9 do edital da 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, e determinar a assinatura dos contratos dos blocos REC-T-126 e REC-T-127 até 30 de abril de 2018, permanecendo mantidos todos os demais prazos editalícios, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2018


A ANP informa que a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão da 14ª Rodada de Licitações será realizada no dia 29 de janeiro de 2018, no Auditório da ANP, situado na Avenida Rio Branco, nº 65, 13º Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, 20090-004, no período vespertino.  


A ANP deferiu o recurso apresentado pela Muncks & Reboques Brasil Ltda. e adjudicou os blocos REC-T-151 e SEAL-T-132 à licitante, nos termos do relatório de julgamento da Comissão Especial de Licitação (CEL) e conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2017


A ANP homologou o relatório de julgamento da Comissão Especial de Licitação (CEL) e adjudicou o objeto da licitação aos vencedores, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2017

As licitantes vencedoras convocadas nos termos da seção 8 ou as afiliadas por elas indicadas celebrarão contratos de concessão com a ANP para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

Para assinatura dos contratos de concessão, as licitantes ou as afiliadas por elas indicadas deverão apresentar documentos e garantias, bem como ter comprovado o pagamento do bônus de assinatura, nos prazos definidos na Tabela 1, destacados a seguir:

Tabela 1 - cronograma da 14ª Rodada de Licitações
Evento
Data
22/12/2017
 
Até 22/12/2017
Até 31/01/2018

Os documentos para assinatura dos contratos de concessão devem ser apresentados em uma única via, independentemente da quantidade de blocos arrematados, exceto os documentos discriminados nas seções 9.1.2.1, 9.1.2.2, 9.1.2.4, 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 (quando aplicável) os quais devem ser apresentados para cada contrato a ser assinado.

Nos termos da seção 9.2 dos editais de licitações, a licitante vencedora poderá delegar a assinatura do contrato de concessão para afiliada que tenha sede e administração no Brasil. A afiliada que receber a delegação deverá apresentar documentos para assinatura do contrato de concessão, previstos nas seções 9.1.2, 9.1.3 e, caso aplicável, 9.1.4 e 9.1.5, e obter qualificação econômico-financeira, jurídica e técnica no nível exigido para assinar o contrato de concessão ou superior, além de comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista. 

O pagamento dos bônus de assinatura deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme instruções disponíveis neste link

Para a apresentação das garantias do Programa Exploratório Mínimo e, quando aplicável, dos contratos de consórcio e das garantias de performance, é indispensável a identificação correta do número do contrato de concessão, nos termos da planilha disponível neste link (atualizada em 14/12/2017).

 

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