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Edital e modelo do contrato de concessão

Publicado: Terça, 19 de Setembro de 2017, 14h25 | Última atualização em Sexta, 10 de Maio de 2019, 08h31 | Acessos: 7927

A ANP comunica alteração na forma de apresentação dos documentos conforme Decreto nº 9.094/2017

A ANP comunica que, por força do art. 9º do Decreto nº 9.094/2017, ficam dispensados o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País a serem apresentados à ANP no âmbito da 14a Rodada de Licitações, exceto quanto à Procuração para nomeação de representantes credenciados prevista na seção 4.2.2 do edital (Anexo VI), em virtude da previsão legal contida no art. 158 da Lei nº 6.015/1973. 


ERRATA:

Informamos que foram corrigidos os índices de atualização das cláusulas 20.6 e 20.14 do modelo de contrato de concessão. 


O edital de licitações traz as regras e procedimentos da 14ª Rodada de Licitações e o modelo do contrato de concessão, parte integrante do edital, dispõe sobre os direitos e as obrigações dos futuros concessionários.

O edital e o modelo do contrato de concessão trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão, publicados em 18 de maio de 2017.

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 09/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência Pública.

O texto integral do edital de licitações e do modelo do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital de Licitações

Versão Word (3.190 KB)

Versão PDF (5.175 KB)

» Modelo do Contrato de Concessão
Versão Word (375 KB)

Versão PDF (917 KB)

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos) para o edital e R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) para o modelo do contrato de concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

»Número de Referência: 48610.005141/2017-13;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitir a GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.


ERRATA:

Informamos que foram corrigidas as datas de validade a serem observadas quando da emissão das garantias de oferta, constantes da Seção 5.2 do Pré-Edital da 14ª. Rodada de Licitações.

Nos arquivos do Pré-Edital publicados constam as datas corretas a serem consideradas, conforme abaixo:

Data de inicio: 26/09/2017

Data do fim: 01/04/2018 


O pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de concessão.

O CNPE autorizou a ANP, por meio da Resolução nº 06/2017, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2017, a realizar a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para exercício das atividades de reabilitação e produção de petróleo e gás natural.

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

» Pré-Edital

Versão Word (3.186 KB)

Versão PDF (4.443 KB)

Principais alterações no pré edital PDF (317 KB)

» Pré-Edital (versão em inglês)

Versão Word (3.176 KB)

Versão PDF (4.014 KB)

» Minuta do Contrato de Concessão

Versão Word (372 KB)

Versão PDF (908 KB)

Principais alterações na minuta do contrato PDF (225 KB)

» Minuta do Contrato de Concessão (versão em inglês)
Versão Word (332 KB)

Versão PDF (869 KB)

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de R$ 8,58 (oito reais e cinquenta e oito centavos) para o pré-edital e R$ 2,31 (dois reais e trinta e um  centavos) para a minuta do contrato de concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

»Número de Referência: 48610.005141/2017-13;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitira GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

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