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Diretrizes Ambientais

Publicado: Terça, 09 de Abril de 2019, 15h42 | Última atualização em Sexta, 17 de Maio de 2019, 14h29

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/17, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes.

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com áreas onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

 

Bacias Marítimas 

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da CGMAC (Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros).

Documentos:
Manifestação Conjunta MME-MMA
Informação Técnica nº 7/2019-COPROD/CGMAC/DILIC
Nota Técnica nº 12/2019/COESP/CGCON/DIBIO/ICMBio
Ofício nº 209/2019/SSM-e-ANP
Nota Técnica Conjunta nº 02/SSM/AGR/2019
Ofício nº 248/2019/GABIN
Parecer Técnico nº 22/2019-DILIC
Nota da ANP sobre a oferta de blocos na 16ª Rodada de Licitações localizados nas bacias de Jacuípe e Camamu-Almada

 

 

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