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Cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente

Publicado: Quarta, 21 de Agosto de 2019, 09h10 | Última atualização em Quarta, 21 de Agosto de 2019, 09h18 | Acessos: 3008

Conforme estabelecido na seção 1.3.1 do Edital, os ciclos da Oferta Permanente correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, por uma ou mais licitantes inscritas. Tais ciclos são iniciados com a divulgação de seu cronograma, a partir da aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL) de uma ou mais declaração(ões) de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, apresentada(s) por licitante(s) inscrita(s).

O cronograma divulgado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente é o seguinte:

 Evento Data
Abertura do 1º Ciclo da Oferta Permanente.  27/06/2019
Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação. 12/07/2019
Data-limite para apresentação de novas garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse de licitantes inscritas e aptas a participar do 1º Ciclo da Oferta Permanente. 07/08/2019
Data-limite para divulgação dos setores em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente. Até 16/08/2019
Data-limite para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente. 26/08/2019
Sessão pública de apresentação das ofertas. 10/09/2019
Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora). 10/10/2019
Adjudicação do objeto e homologação da licitação. Até 11/12/2019
Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. 10/01/2020
Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante. 10/01/2020
Assinatura dos contratos de concessão. Até 28/02/2020
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